Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020

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Categoria: Regulamento

CAPÍTULO XX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO XX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 126. Á requerimento do interessado, para efeito de concessão de “habite-se” pelo órgão municipal competente, será fornecida pelo SAAE a declaração de que: I [ … ]

CAPÍTULO XVIII – DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

CAPÍTULO XVIII DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Art. 124 O SAAE será responsável pelo manejo, condicionamento, transporte e disposição adequada e ambientalmente aceitáveis dos lodos e subprodutos resultantes das unidades operacionais e [ … ]

CAPÍTULO XVII – DAS RESPONSABILIDADES

CAPÍTULO XVII DAS RESPONSABILIDADES Seção I DO SAAE Art. 112. O SAAE deverá atender às solicitações e reclamações das atividades de rotinas recebidas, de acordo com os prazos e condições [ … ]

CAPÍTULO XIV – DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

CAPÍTULO XIV DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS Art. 98. As faturas não quitadas até a data do seu vencimento, bem como as devoluções mencionadas no inciso II do artigo 95, sofrerão [ … ]

CAPÍTULO XIII – DO FATURAMENTO DOS SERVIÇOS

CAPÍTULO XIII DO FATURAMENTO DOS SERVIÇOS Seção I Das faturas Art. 84. As tarifas relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e a outros serviços realizados serão cobradas por meio [ … ]

CAPÍTULO XII – DA DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES

CAPÍTULO XII DA DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES Seção I Do consumo de água Art. 77 Para a determinação do consumo de água, as ligações serão classificadas em medidas e não medidas. [ … ]

CAPÍTULO XI – DA RELIGAÇÃO

CAPÍTULO XI DA RELIGAÇÃO Art. 74 O procedimento de religação é caracterizado pelo restabelecimento dos serviços de abastecimento de água. Art. 75 Após a solicitação do usuário e cessado o [ … ]

CAPÍTULO X – DA CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO

CAPÍTULO X DA CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO Art. 69 O SAAE classificará a unidade usuária de acordo com as características físicas do imóvel e finalidade do abastecimento, ressalvadas as exceções previstas [ … ]

CAPÍTULO VII – DAS INSTALAÇÕES

CA PÍTULO VII DAS INSTALAÇÕES Seção I Das instalações das unidades usuárias de água e esgoto Art. 37 – Das Instalações Prediais: I – As instalações prediais deverão ser definidas, [ … ]

CAPÍTULO V – DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CAPÍTULO V DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 28 A prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário caracteriza-se como negócio jurídico de natureza contratual, responsabilizando [ … ]

CAPÍTULO III – DA TERMINOLOGIA

CAPÍTULO III DA TERMINOLOGIA Art. 1º. – Adotam-se neste Regulamento a terminologia consagrada nas diversas normas da ABNT e as que se seguem; I ABASTECIMENTO DE ÁGUA Distribuição de água [ … ]

CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA

CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º Compete ao SAAE, como prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de VALENÇA, a elaboração dos projetos, a execução [ … ]

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO

ANEXO I REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MÚNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA, A QUE SE REFERE O ART. 14, §1º DA LEI MUNICIPAL NO. 676 [ … ]