Diretora entende que a nova ferramenta cria um clima de impessoalidade maior entre fornecedor e autarquia
Com o foco na valorização do servidor e buscando cada vez mais a melhoria e eficácia na execução de processos internos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença – SAAE, os funcionários da autarquia participaram nos dias 03,04 e 05 de março do Curso de Operacionalização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Operadores do setor de Compras, Licitação e Administrativo participaram do certame que tem por por objetivo capacitar e atualizar os servidores para as novidades previstas na nova Lei de Licitações, sistema de registro de preços e pregão eletrônico e foi ministrado pelo prof. Paulo Matilzzi, especialista em Direito Administrativo, Gestão Pública e professor do MBA licitações.
A diretora da autarquia, Rosemary Paixão, ressalta que o curso de aperfeiçoamento em Pregão Eletrônico e SRP, aliado aos bons conhecimentos técnicos já adquiridos pelos servidores ao longo dos anos, contribui para tornar o trabalho do poder público ainda mais eficiente na área. “O SAAE conta com um corpo técnico qualificado, mas a ideia da formação é para melhorar ainda mais os serviços, uma vez que a finalidade pública precisa continuar sendo cumprida dentro dos parâmetros legais e com excelência. Por isso a preocupação desta gestão em qualificar os servidores”, esclareceu.
Porque fazer o curso?
O novo regulamento federal do Pregão Eletrônico, o Decreto nº 10.024/2019, foi publicado e esta vigente desde 28.10.2019. E o PL nº 1.292/95, aprovado pela Câmara dos Deputados, também traz a preferência para que todas as licitações sejam realizadas sob a forma eletrônica, sendo o pregão, também, adotado como modalidade a ser adotada como preferencial para contratação de bens e serviços comuns.
Qual o objetivo do curso?
Aperfeiçoar os participantes nos temas abordados: benefícios inerentes às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações, considerando a Lei Complementar nº 123/2006; Sistema de Registro de Preços, seus personagens, regras, benefícios para a administração pública e para as empresas; Pregão, considerando o novo decreto do Pregão Eletrônico, Decreto nº 10.024/2019. Conhecer a ferramenta COMPRASNET, bem como, o Painel de Preços do governo federal.
Nessa jornada encontramos com parceiros o Governo Federal, uma vez que o Ministério da Economia nos disponibilizou a plataforma sem ônus, e a Universidade do Estado da Bahia- UNEB, na pessoa da sua Diretora de Departamento, a Sra. Rosa Amélia Fontes Garcia Lorenzo.
