- Decreto Municipal Nº 3.424/2020 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 3.011/2019 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 2.691/2018 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 2.461/2017 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 2.016/2016 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 1.890/2015 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 1.758/2014 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 1.455/2013 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 1.156 / 2012 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- Decreto Municipal Nº 584 / 2010 – Regulamento de Serviços – ALTERA O DECRETO 466/2010
- CAPÍTULO XX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO XIX – DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL
- CAPÍTULO XVIII – DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
- CAPÍTULO XVII – DAS RESPONSABILIDADES
- CAPÍTULO XVI – DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
- CAPÍTULO XV – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES AOS USUÁRIOS
- CAPÍTULO XIV – DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
- CAPÍTULO XIII – DO FATURAMENTO DOS SERVIÇOS
- CAPÍTULO XII – DA DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES
- CAPÍTULO XI – DA RELIGAÇÃO
- CAPÍTULO X – DA CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO
- CAPÍTULO IX – DOS HIDRÔMETROS E DOS LIMITADORES DE CONSUMO
- CAPÍTULO VIII – DOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, RUAS ARTICULARES E OUTROS
- CAPÍTULO VII – DAS INSTALAÇÕES
- CAPÍTULO VI – DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
- CAPÍTULO V – DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- CAPÍTULO IV – DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
- CAPÍTULO III – DA TERMINOLOGIA
- CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA
- CAPÍTULO I – DO OBJETIVO
- Decreto Municipal Nº 466 / 2010 – Regulamento de Serviços
Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2021
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