INÍCIO     INFORMATIVO     TRANSPARÊNCIA     AGÊNCIA VIRTUAL     ATENDIMENTO    
     
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
54 visitante(s) online.
   
INSTITUCIONAL     ÁGUA E ESGOTO     LEGISLAÇÃO     LICITAÇÕES     REGULAMENTO     TARIFAS E SERVIÇOS     DICAS     EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Legislação
Resolução TCM N. 1120/05 (Controle Interno)
 
 
 
Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e dá outras providências.

Entende-se por Sistema de Controle Interno Municipal o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.
 
Publicado em 15/09/2010 18:33:27 1356 visualizações
 
 
+ Legislação
  • Lei Orgânica do Município de Valença
  • Lei de Criação do SAAE
  • Lei de Ampliação de Cargos no SAAE
  • Plano de Carreira do SAAE
  • Lei do Marco do Saneamento
  • Lei Federal de Licitação
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Estatuto do Servidor Público
  • Resolução do Controle Interno
  • Observações Importantes
  • Lei de Controle Interno do SAAE
  •  
     
     
     
     
         
    INÍCIO     INFORMATIVO     TRANSPARÊNCIA     AGÊNCIA VIRTUAL     ATENDIMENTO
    INSTITUCIONAL    ÁGUA E ESGOTO    LEGISLAÇÃO    LICITAÇÕES    REGULAMENTO    TARIFAS E SERVIÇOS    DICAS    EDUCAÇÃO AMBIENTAL
     
     
      Copyright © 2006 - 2017
    Todos os Direitos Reservados ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgodo de Valença-BA.
    Proibida cópia total ou parcial deste site sem expressa autorização.