Domingo, 27 de Setembro de 2020

Seja bem vindo(a) ao SAAE Valença

Regulamento

CAPÍTULO XII – DA DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES

CAPÍTULO XII
DA DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES

Seção I
Do consumo de água

Art. 77 Para a determinação do consumo de água, as ligações serão classificadas em medidas e não medidas.

Art. 78. Para as ligações medidas, o volume consumido será o apurado por leitura em hidrômetro, obtido pela diferença entre a leitura realizada e a anterior.

§ 1º Não sendo possível a realização da leitura em determinado período, em decorrência de anormalidade no hidrômetro, impedimento comprovado de acesso ao mesmo, ou nos casos fortuitos e de força maior, a apuração do volume consumido será feita com base na média aritmética dos consumos faturados no período dos últimos 12 (doze) meses consecutivos, com o mínimo de 04 (quatro) valores corretamente medidos.

§ 2º – O SAAE deverá comunicar ao usuário, por escrito, a necessidade de desimpedir o acesso ao hidrômetro, caso seja de responsabilidade do mesmo.

§ 3º Em caso de falta ou imprecisão de dados para determinação do consumo, poderá ser adotado como base o consumo estimado, comunicando ao usuário, por escrito, a forma de cálculo a ser utilizada.

§ 4º – Caso se verifique que o consumo medido no período é menor do que o consumo faturado, o SAAE deverá proceder a devolução do valor cobrado a maior.

§ 5º No faturamento subseqüente à remoção do impedimento, deverão ser feitos os acertos relativos ao faturamento do período em que o hidrômetro não foi lido.

Art. 79 O SAAE efetuará as leituras, bem como os faturamentos, em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observados o mínimo de 28 (vinte e oito) e o máximo de 32 (trinta e dois) dias, de acordo com o calendário, situações especiais e cronogramas de atividades.

§ 1º O SAAE poderá ajustar a data, a leitura e o consumo para (30) trinta dias.

§ 2º O faturamento inicial deverá corresponder a um período não inferior a 5 (cinco) dias nem superior a 35 (trinta e cinco) dias.

§ 3º No pedido de desligamento, quando houver impedimento de leitura, o consumo final poderá ser estimado com base na média mensal dos últimos 12 (doze) ciclos de faturamento, proporcionalmente ao número de dias decorridos do ciclo compreendido entre a data da leitura anterior e do pedido de desligamento.

§ 4º O SAAE deverá organizar e manter atualizado o calendário das respectivas datas fixadas para a leitura dos hidrômetros, apresentação e vencimento da fatura,

Art. 80. As leituras poderão ser efetuados em intervalos de até 3 (três) ciclos consecutivos, de acordo com o calendário próprio, nos seguintes casos:
I – em localidades com até 1.000 (mil) ligações;
II – em unidades com consumo de água médio mensal igual ou inferior a 10 (dez) metros cúbicos; e
III – para as faturas de outros serviços com valores inferiores ao mínimo estabelecido para o faturamento (quando o valor das parcelas não faturadas atingir um valor predeterminado efetuar o faturamento)

§ 1º Quando for adotado intervalo plurimensal de leitura, o usuário poderá fornecer sua leitura mensal, respeitadas as datas fixadas pelo SAAE.

§ 2º A adoção de intervalo de leitura plurimensal deve ser precedida de divulgação aos usuários, a fim de permitir o conhecimento do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a medida.

Art. 81. Para as ligações não medidas, o consumo de água e/ou de esgotamento sanitário será fixado por estimativa em função do consumo presumido apresentado pelo SAAE e constante da Tabela de Prazos e Valores.

Art. 82. Em agrupamentos de imóveis ou em imóveis com mais de uma economia, dotados de um único medidor, o consumo de cada economia será apurado, pelo quociente resultante da divisão entre o consumo medido e o número de economias.
Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, havendo também medições individualizadas, a diferença positiva apurada entre o consumo global e o somatório dos consumos individuais será rateada entre as economias.

Seção II
Do volume de esgoto

Art. 83. A determinação do volume de esgoto incidirá somente sobre os imóveis servidos por redes públicas de esgotamento sanitário e terá como base o consumo de água, cujos critérios para estimativa devem considerar:

I – o abastecimento pelo SAAE;
II – o abastecimento próprio de água por parte do usuário; e
III – a utilização de água em processos produtivos e operacionais não destinados a rede pública de esgotamento sanitário.

Parágrafo único. Os critérios de medição ou estimativa para determinação do volume de esgoto faturado serão especificados através portaria do SAAE.

Esta postagem foi publicada em 23 de outubro de 2010